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Fernanda Vivacqua Vieira
Artigo ·
há 11 anos
(I)Legitimidade do condomínio como parte autora no Juizado Especial Cível
Fernanda Vivacqua Vieira [1] Resumo: O problema do acesso à justiça tem inspirado diversas reformas no nosso ordenamento jurídico no que tange às normas processuais. Nesse cenário, destacam-se as...
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Maria Victória de Oliveira Rodrigues Nolasco
Artigo ·
há 2 anos
Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Há alguns dias, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista me procurou pedindo que eu escrevesse um artigo sobre os direitos das pessoas portadoras desse transtorno, o TEA, pois no dia...
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Thiellis Tinelli
Artigo ·
há 8 anos
Cobrança de Taxa Condominial – Competência dos Juizados Especiais
Há muito vemos a dificuldade dos condomínios/administradoras em cobrarem seus condôminos as taxas por estes devidas. Fato é, nos dias de hoje está cada vez mais difícil a interpretação da justiça,...
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